Implantação de Carteiros no Bairro Guarituba

O Vereador Edson Ribeiro (PT), se empenhou numa luta pela a implantação de carteiros nas regiões do bairro Guarituba, onde ainda não existe este serviço. Depois de muita luta e insistência, várias reuniões com o Diretor Estadual dos Correios Senhor Itamar Ribeiro, com a Célia gerente da ACT de Piraquara, por final chegamos a primeira conquista. Foi concluído todo o trabalho da primeira etapa e será iniciada a entrega nas seguintes vilas: Mariana, Monte Líbano, Tarumã IV, Bosque dos Pinheiros e Tocantins. Para isso foi preciso muito esforço e persistência, foi refeito todos os números prediais destas vilas o que corresponde mais de 1200 lotes. Os moradores foram informados dos números que corresponde aos seus lotes ficando do lado direito par e do lado esquerdo impar. Com isso esta região se torna a área mais organizada em relação a este serviço. Também foram confeccionadas as placas com os nomes das ruas e seus respectivos CEPS, isto foi feito em parceria com os comerciantes locais, onde cada placa leva o nome dos seus patrocinadores. Agora pedimos a colaboração dos moradores para que atualizem o seu endereço para seus emitentes.

O Vereador Edson Ribeiro agradece todos os funcionários dos correios, prefeitura e comerciantes que colaboraram para a implantação deste serviço.

Lula: Eleição de Dilma reflete o alcance das políticas sociais e econômicas do governo

Na primeira edição do programa de rádio Café com o Presidente após as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a eleição de Dilma Rousseff representa o desejo de continuidade e reflete o alcance das políticas sociais e econômicas de seu governo.

“No nosso governo não teve nenhum segmento da sociedade que não ganhou. Os empresários ganharam, os trabalhadores ganharam, os mais pobres ganharam, os trabalhadores rurais ganharam. E eu acho que a sociedade inteira ganhou”, disse Lula, que classificou a eleição de Dilma como “uma vitória do bom senso”.

Lula disse que o clima de confronto com a oposição, acirrado durante o período eleitoral, tem que ser deixado para trás. “Não é que as pessoas que fizeram oposição durante a campanha deixem de ser oposição, pelo contrário, a oposição faz parte da consolidação do processo democrático. O que é importante é que a oposição seja feita de forma civilizada, de forma a fazer uma política madura.”

O Café com o Presidente havia sido suspenso durante a campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido da coligação liderada pelo PSDB.

Artigo: O pós-Lula é Dilma

Publicado no Blog do Emir no site www.cartamaior.com.br

O dilema colocado pelas eleições brasileiras era a definição sobre se o governo Lula seria um parêntese na longa história de dominação das elites no país ou se se constitui numa ponte para sair definitivamente do modelo
herdado e construir um Brasil solidário, justo e soberano.

Triunfou esta via, pelo voto majoritário dos brasileiros, prioritariamente os dos beneficiários das políticas sociais que caracterizam o governo de Lula: os mais pobres, os que vivem nas regiões tradicionalmente mais pobres – o norte e o nordeste do Brasil.

Foi um voto claramente direcionado pela prioridade do social que caracterizou centralmente o governo Lula. No país mais desigual do continente mais desigual, a maior transformação que o Brasil viveu nestes oito anos foi a diminuição da desigualdade, da injustiça, como resultado das políticas sociais do governo. Nunca havia acontecido, seja em democracia ou em ditadura, em ciclos expansivos ou recessivos da economia. Aconteceu agora, de forma contundente, transferindo para o centro da pirâmide de grupos na distribuição de renda, a maioria dos brasileiros.

Esse foi o fator decisivo para que, mesmo tendo praticamente toda a imprensa, em bloco, militantemente, contra seu governo e sua candidata, Lula e Dilma saíram vencedores.

A oposição, derrotada na comparação dos dois governos, buscou um atalho para chegar por outra via aos setores da população: a questão do aborto, valendo-se dos preconceitos reinantes e da ação de religiosos.

Conseguiram um sucesso efêmero, que levou a eleição para o segundo turno, mas, uma vez que a política voltou ao centro da campanha, a comparação entre os dois governos e a condenação das privatizações levaram à vitória da Dilma.

Que representa não apenas a eleição da primeira mulher presidente da República, mas também de uma militante da resistência contra a ditadura, presa e torturada pelo regime militar. Que representa o primeiro presidente que consegue eleger seu sucessor.

Depois da reeleição de Evo Morales e de Pepe Mujica sucedendo a Tabaré Vazquez, o Brasil se soma ao grupo de países que reafirmam o caminho da integração regional e não do TLC com os EUA, da prioridade das políticas sociais em relação ao ajuste fiscal, com Dilma sucedendo a Lula.

O povo brasileiro decidiu, em meio a fortes pressões do monopólio privado da mídia e de forças obscurantistas, que o pós-Lula terá na Presidência do Brasil aquela que Lula escolheu para sucedê-lo, para continuar e aprofundar as transformações que tem feito o Brasil ser um país mais justo, solidário e soberano.

Fonte: PT Nacional

Gleisi critica pedidos de tucano

Para a senadora, Dilma não pode pagar pelas promessas de campanha do governador eleito, Beto Richa

A senadora eleita, Gleisi Hoffmann (PT), fez críticas ontem à lista de pedidos apresentados à bancada federal pelo governador eleito, Beto Richa (PSDB) para emendas envolvendo obras e projetos do Estado para o Orçamento da União de 2011. Na segunda-feira, Richa se reuniu com parlamentares eleitos pelo Paraná, e apresentou uma série de reivindicações que somam R$ 771 milhões para obras rodoviárias e de infra-estrutura no Estado. 

 

Segundo Gleisi, a bancada está disposta a ajudar o novo governo a obter recursos federais, mas o tucano não pode esperar que o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), assuma o compromisso de responder por projetos que envolvem promessas de campanha de Richa. “A Dilma não pode pagar pelas promessas de campanha do governador”, disse a petista. 

 

De acordo com a senadora, muitos dos pedidos feitos por Richa envolvem áreas para as quais já existem programas federais em andamento. Ela citou, por exemplo, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 1 bilhão para investimentos em rodovias paranaenses. E a construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena também já teria recursos garantidos. “O governo do Estado tem que fazer a parte dele, desapropriando o terreno”, exemplificou. 

 

Ela citou ainda R$ 100 milhões previstos para construção e reforma de escolas, e R$ 800 milhões da Sanepar para obras de saneamento. “Não adianta por dinheiro no Orçamento se o Estado não tem condições de execução. Você acaba deixando de atender outras áreas”, alegou. “Para saber ganhar, tem que saber pedir”, argumentou. 

 

Segundo Gleisi, entre as áreas que devem ser reforçadas pelas emendas ao Orçamento federal estão a saúde. “Podemos ajudar os consórcios intermunicipais, que hoje funcionam sem estrutura”, citou. (IS)

 

 

Fonte: Bemparaná

O jornalismo sindical perdeu o companheiro Carlinhos

A CUT/PR comunica com pesar o falecimento do companheiro Carlos Alfredo Gomes, Carlinhos. Ele era jornalista e escritor. Trabalhou junto ao Sindipetro PR/SC e escreveu o livro que conta história da campanha " O petróleo é nosso" no Paraná, em meados da década de 50.

 

O velório acontece nesta quinta-feira, na Capela da Luz, ao lado do Cemitério Municipal de Curitiba.

 

 

Fonte: CUT/PR

Orçamento 2011: primeira reestimativa eleva receita em R$ 17,7 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem (3)  o Relatório de Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLN 59/2010) com uma elevação de receita de R$ 17,7 bilhões. Para chegar a esse número, o relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), previu um acréscimo de R$ 7,6 bilhões na Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), e aumento de arrecadação líquida da Previdência Social em R$ 6,2 bilhões.

 

Além disso, previu uma arrecadação adicional de R$ 3 bilhões do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 2011. Tanto a elevação da alíquota do IOF como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreram após o governo ter enviado o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso.

 

Segundo o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o adicional da reestimativa abre margem para o atendimento de demandas como aumento real do salário mínimo, reajuste dos aposentados, melhorias na saúde e no Bolsa Família. No entanto, os percentuais ainda deverão ser definidos nas próximas semanas pelas equipes de transição do atual governo e o da presidente eleita, Dilma Rousseff. "Com a reestimativa de receita vamos poder atender parte dessas demandas. Estamos agora no aguardo das decisões da equipe de transição, que deverá apontar onde serão alocados esses novos recursos", afirmou.

 

Receitas

 

Para aumentar a previsão de arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o relator considerou o fato de a União ter ganho no Supremo Tribunal Federal a questão da cobrança da CSLL às empresas exportadoras. Essas empresas argumentavam que, ao tributar o lucro, a União estaria indiretamente tributando as receitas, o que comprometeria a competitividade dos produtos exportáveis.

 

No entendimento da União e do STF, no entanto, a emenda constitucional questionada pelas empresas (EC 33, de 2001) deu imunidade às exportações no caso da contribuição para o PIS e da Cofins, mas não em relação a CSLL, que incide sobre o lucro.

 

Já para aumentar a estimativa de arrecadação líquida da Previdência em R$ 6,2 bilhões, o relator considerou, além, do aumento da massa salarial prevista no projeto enviado pelo governo, também a arrecadação prevista pela formalização do emprego e das empresas.

 

Para a reestimativa de arrecadação do IOF, o relatório levou em consideração a elevação da alíquota, de 2% para 6%, sobre a entrada de capitais externos pra aplicações em renda fixa no mercado financeiro, e de 0,38% para 6% para a constituição de margem de garantia exigida pelas bolsas de valores para evitar a valorização excessiva do real.

 

Cronograma

 

A partir de agora, está prevista a apresentação do relatório preliminar do Orçamento até esta sexta-feira (5). O prazo para emendas ao texto está estimado entre a próxima segunda-feira, dia 8, até o dia 10, quarta-feira, e a votação deve ocorrer até o dia 16. A apresentação e votação dos relatórios setoriais está prevista para até 8 de dezembro.

 

Segundo o deputado Gilmar Machado, está mantido o compromisso de votar o Orçamento, "com diálogo e tranquilidade", até o dia 22 de dezembro. "O Orçamento da União não é de um partido, mas do país. Faremos os ajustes e mantemos o cronograma de votação", afirmou.

 

Fonte: www.ptnacamara.org.br

 

Censo 2010 contabiliza 185,7 milhões de brasileiros, informa IBGE

O Censo 2010 contabilizou, até 31 de outubro deste ano, 185.712.713 de residentes no país, incluindo brasileiros e estrangeiros. A informação foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União. Foram visitados, segundo a publicação, 67.275.459 domicílios.

 

O resultado, de acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, ainda é parcial. Isso porque, apesar do término da coleta de dados, recenseadores continuam em campo para tentar contabilizar moradores de domicílios que foram considerados fechados durante o levantamento. E moradores que não foram recenseados também podem acessar a página do IBGE e preencher um cadastro. A verificação desses cadastros evitará a possibilidade de fraude nos dados apresentados pelos recenseadores.

 

O total de moradores do Brasil poderá sofrer alterações também porque as prefeituras têm até 24 de novembro para eventuais contestações de dados, que serão analisadas pelo IBGE.

 

A coleta de dados para o Censo 2010 começou em 1º de agosto. De acordo com o IBGE, o censo é a única pesquisa que visita todos os domicílios do país para traçar um perfil abrangente da população. Os resultados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e servem de parâmetro para o repasse de verbas federais a cada cidade. A partir das estimativas populacionais são definidas as cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, segundo o Instituto.

 

O resultado final do Censo deve ser divulgado, segundo o IBGE, no fim de novembro. Só então os dados populacionais serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Questionário

 

Foram aplicados dois tipos de questionário para o censo: o questionário básico, com 37 questões, e o da amostra, com 108. O questionário por amostra incluía as mesmas perguntas do básico, somadas a outras. Os questionários foram aplicados aleatoriamente, seguindo a proporção de estimativa populacional em cada município.

 

Depois de coletados em computadores de mão pelos recenseadores, os dados foram encaminhados a postos de coleta. Ao todo foram 7 mil espalhados pelo país, para apoio e transmissão dos dados à sede.

 

Os questionários abordaram temas como acesso a iluminação, abastecimento de água, saneamento, escolaridade dos moradores do domicílio, idade, trabalho e rendimento, enfim, itens fundamentais para identificar quantos e quem somos e como vivemos.

 

Fonte: G1

Aliança vitoriosa vai garantir governabilidade à gestão de Dilma, diz líder

Além de receber um governo com altos índices de aprovação, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) terá uma maioria confortável nas duas Casas do Congresso Nacional.

 

Os 10 partidos que fazem parte da coligação da petista (PT, PMDB, PDT, PRB, PTN, PSC, PR, PTC, PSB, PCdoB) começam a nova legislatura em fevereiro com 311 deputados e 50 senadores, número suficiente para aprovar mudanças na Constituição, que exigem três quintos da composição de cada Casa - 308 deputados e 49 senadores.

 

Na Câmara, o PT será a maior bancada, com 88 deputados. Logo em seguida, vem o PMDB, com 79. A situação se inverte no Senado, onde os peemedebistas serão maioria, com 21 cadeiras, seguidos do PT, que terá 14 senadores.

 

Para o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), a aliança vitoriosa articulada durante a eleição vai garantir governabilidade à gestão de Dilma Rousseff. "Os partidos que ajudaram nesta conquista estarão participando do governo. Sabemos que não ganhamos a eleição sozinhos. Vamos partilhar a condução deste governo, e o sucesso dele será feito na medida em que a gente saiba equilibrar as responsabilidade", afirmou.

 

Segundo Fernando Ferro, os temas de saúde, educação e segurança pública devem ter prioridade no próximo governo. "Existem insuficiências e dívidas sociais que precisamos reparar. Temos que saber combinar esta agenda com a montagem do novo governo", disse.

 

A primeira batalha no Legislativo será travada ainda com a atual composição partidária: a aprovação do Orçamento da União, que pela Constituição precisa acontecer até 23 de dezembro. Como ocorre todos os anos, boa parte das discussões se dará em torno da fixação do valor do salário mínimo, a ser pago a partir de 1º de janeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre prevê que sejam assegurados recursos para um aumento real do salário mínimo, a partir de índice a ser negociado com as centrais sindicais.

 

O projeto de Orçamento para 2011, enviado pelo Executivo, estabelece a correção apenas pela inflação: o valor do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15. O governo aplica a regra que vinha sendo usada nos últimos anos - correção pela inflação do ano anterior àquele em que é dado o reajuste, somada ao crescimento do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste do mínimo previsto para 2011 reflete a variação da inflação.

 

Para o líder do PT na Câmara, a oposição não deve usar a votação do Orçamento para fazer um "terceiro turno" das eleições presidenciais. "Pode haver algum setor mais irascível ou raivoso. Mas no geral as pessoas têm noção das responsabilidade com o País. Aqueles que não tiverem responsabilidade para tratar disso serão julgados pelo olho vigilante da sociedade", afirmou Fernando Ferro.

 

Bancada feminina

 

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), espera que as mulheres do Congresso Nacional dêem um suporte importante para que a presidente Dilma Rousseff consiga enfrentar as fortes pressões dos setores "mais conservadores" da sociedade.

 

A deputada avalia que a eleição de uma mulher para a Presidência da República deverá contribuir para ampliar a participação das mulheres no poder. Ela lembra que a presidente eleita começou o primeiro discurso após a eleição com o compromisso de honrar todas as mulheres brasileiras. "A partir de agora, vamos ter para as crianças e a juventude uma referência que nunca antes houve no Brasil, que é uma mulher na Presidência, assim como Lula foi a primeira referência - e que deu certo - de um trabalhador no governo", disse Janete Pietá.

 

Fonte: Liderança do PT na Câmara (www.ptnacamara.org.br)

Câmara dos Deputados retoma votações na próxima semana

O plenário da Câmara deverá retomar as votações apenas na próxima semana. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), pelos líderes partidários, durante a 1ª sessão deliberativa do plenário após o fim do período eleitoral. A decisão deu-se em função do baixo quorum apresentado nesta quarta. Na pauta constam diversas medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.

 

Um dos itens da pauta é a MP 496/10, que, entre outras determinações, permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

 

Com a medida, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes visando a realização dos dois eventos esportivos. O relator da MP é o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

 

Outro item é a MP 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom). A MP, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com 32 artigos ligados à tributação, trata de iniciativas fiscais anunciadas recentemente, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).

 

E a MP 498/10, relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), abre crédito extraordinário de R$ 1,87 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

 

Pré-Sal

 

Apreciadas as MPs, os deputados poderão votar o substitutivo do Senado ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. O projeto, que tramita com regime de urgência, cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal. O substitutivo do Senado incluiu mudanças sobre royalties e o regime de partilha.

 

Acordos internacionais

 

O plenário realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), às 9h, para ratificar acordos internacionais assinados pelo Brasil.

 

 

Fonte: PT Nacional

Dilma garante que irá negociar o reajuste do salário mínimo com as centrais

A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta terça-feira (2) que irá negociar com as centrais sindicais a proposta de reajuste do salário mínimo do ano que vem. "Nós vamos de maneira sistemática valorizar o salário mínimo", afirmou a petista em entrevista ao "Jornal da Band". Ela também disse que quer discutir o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma afirmou que pretende manter a fórmula de reajuste que considera a inflação do ano anterior àquele em que é dado o aumento e o valor do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. "Como o PIB do ano passado foi zero, a inflação seria o único aumento. Estamos discutindo com as centrais um aumento maior que esse", disse Dilma, sem citar o fato de que em 2010 o crescimento do PIB será alto, o que irá impactar no reajuste de 2012.

Ela voltou a dizer que pretende ser a presidente de "todos os brasileiros" e que vai conversar com a oposição."Eu farei todo o esforço no sentido de reunir o Brasil todo no crescimento do país", disse.

A presidente eleita afirmou que terá todo cuidado no preenchimento de cargos ao combinar "capacidade técnica e liderança jurídica" e também prometeu indicar o máximo de mulheres para cargos no governo.

Ela prometeu também tratar com rigor com desvios éticos em seu governo. "Quero deixar claro que, se houver falhas, as pessoas vão sofrer consequências." Sobre a questão agrária, ela disse que irá enfrentar a questão com equilíbrio. "Nós vamos resolver pela questão social", disse.

 

Fonte: PT Nacional